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  • Afeto: efeitos ou defeitos?

    Hoje em dia fala-se muito no afeto como princípio jurídico do Direito de Família. Mais do que isso, parece que tudo no Direito de Família é justificado pelo tal princípio do afeto. Mas, afinal de…

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  • A nova cara da pensão alimentícia no Brasil

    A natureza da pensão alimentícia decorrente do casamento e da união estável mudou: agora ela é transitória. Na semana passada, em uma aula de Direito de Família, ao explicar a pensão alimentícia e essa nova…

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  • O STF REAGE A IDEIA DE QUE O AFETO POSSA GERAR DIREITOS DESMEDIDOS

    O Supremo Tribunal Federal começa a reagir à ideia de que o afeto possa dar todos os direitos, ao pensamento de que um sentimento possa estar acima de valores consolidados no ordenamento jurídico, em que…

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  • Certezas e Incertezas após o primeiro ano de vigência do EPD Estatuto da Pessoa com Deficiência

    Em janeiro, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), instituído pela Lei nº 13.416, autodenominada de “Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, completou um ano de vigência em nosso ordenamento. Mas, ao contrário…

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  • Um golpe no Acordo de Paris

    É muito preocupante o decreto assinado pelo presidente Donald Trump, que restabelece a possibilidade de reconstrução acentuada de usinas de carvão nos Estados Unidos, inclusive em terras federais. A medida anula moratória que havia sido…

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  • Consequências da mentira no trabalho e na vida

    Mentirinhas consideradas inconsequentes, presentes no cotidiano dos brasileiros e vários povos, não são tão inofensivas quanto parecem. Mentir pode ter sérias consequências. Um exemplo danoso disso observa-se na interação entre empresas e seus colaboradores. Há…

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  • Agenda da ética em favor do Brasil

    É estimulante observar como a contabilidade e a auditoria independente têm dado passos cada vez mais amplos no atendimento à demanda de compliance que emana da sociedade. A atuação do Instituto dos Auditores Independentes do…

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  • Os desafios brasileiros na adoção da Noclar

    Embora a Responding to Non-compliance with Laws and Regulations (Noclar) seja um avanço na direção do compliance e transparência no universo corporativo e setor público, sua adoção no Brasil está sendo analisada com muito critério.…

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  • Terceirização não precariza o trabalho e estimula economia

    Foi muito positiva a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, que estabelece a terceirização também das atividades-fim das empresas. Tal avanço é imprescindível. Por isso, é importante desmistificar dogmas negativos…

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  • Sessenta anos de lutas e conquistas

    As entidades de classe têm papel fundamental na representatividade institucional e política dos distintos setores de atividade, bem como no sentido de contribuir para seu avanço tecnológico, constante fortalecimento e equilíbrio do mercado. Sua contribuição…

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